Bruno Reis sanciona lei que cria política de conscientização sobre epilepsia em Salvador

O prefeito Bruno Reis sancionou a Lei nº 9.939/2026, que institui a Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre Epilepsia em Salvador. A medida tem origem no Projeto de Lei nº 137/2024, de autoria do vereador Téo Senna (PSDB), aprovado pela Câmara Municipal em dezembro de 2025.

A nova lei estabelece um conjunto de ações permanentes voltadas à informação, prevenção e acolhimento das pessoas com epilepsia e de suas famílias. Entre as diretrizes previstas estão a realização de campanhas de divulgação para esclarecer a população sobre as características da doença e seus sintomas; a orientação sobre o tratamento médico adequado; as precauções a serem adotadas pelos pacientes; o suporte às famílias; além da distribuição de materiais informativos, como encartes e folders explicativos. Outro ponto importante da legislação é a implementação de um sistema de dados sobre a população acometida pela doença em Salvador, com o objetivo de identificar a incidência da epilepsia no município, ampliar o conhecimento sobre o tema e contribuir para o aprimoramento de políticas públicas e pesquisas científicas. 

A lei também prevê a disponibilização, no site da Secretaria Municipal de Saúde ou em plataforma específica, de informações completas sobre a convivência com a epilepsia. Para Téo Senna, a sanção da lei representa um avanço importante na visibilidade e no cuidado com a população acometida pela condição. “A epilepsia ainda é cercada de desinformação e preconceito. Estamos falando de uma doença que afeta milhares de pessoas em Salvador e que precisa ser tratada com informação, acolhimento e políticas públicas efetivas. Essa lei vem justamente para dar visibilidade, orientar a população e oferecer mais suporte a quem convive com essa realidade”, destacou.