INSS amplia prazo para contestação de descontos irregulares em benefícios

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou até 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos indevidos aplicados em seus benefícios. A decisão foi tomada após falhas no sistema Meu INSS, registradas desde a última segunda-feira (19).

De acordo com o órgão, a instabilidade está ligada a ajustes técnicos e a uma manutenção programada da Dataprev, responsável pela tecnologia da Previdência Social, que deixará os sistemas fora do ar entre 27 de janeiro e 1º de fevereiro.

O presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou que o prazo anterior se encerraria em 14 de fevereiro, mas foi ampliado para garantir que nenhum beneficiário seja prejudicado. Segundo ele, a medida assegura o direito dos segurados diante das dificuldades de acesso aos sistemas.

A contestação pode ser realizada pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios. Após a solicitação, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para responder. Caso não haja retorno ou a resposta seja considerada irregular, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo de ressarcimento.

Podem participar do acordo beneficiários que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025. Segurados com ação judicial em andamento também podem aderir, desde que desistam do processo e ainda não tenham recebido os valores.

A adesão ao acordo deve ser feita pelo Meu INSS ou presencialmente nos Correios. A opção não está disponível pela Central 135.