Especialista em Direito Eleitoral, Dr. Fernando Vaz analisa os impactos da redução do tempo de inelegibilidade

A recente aprovação no Congresso Nacional de mudanças na Lei da Ficha Limpa reacendeu o debate sobre os prazos de inelegibilidade no Brasil. O texto aprovado prevê a redução do período em que políticos condenados ficam impedidos de disputar eleições, mas ainda precisa ser promulgado pelo presidente da República para entrar em vigor oficialmente.

O advogado Dr. Fernando Vaz, reconhecido como um dos mais respeitados especialistas em Direito Eleitoral do país e que atua para o partido Avante, além de representar parlamentares e prefeitos em diferentes estados, afirma que a alteração representa um passo importante para corrigir distorções da legislação atual.

“Antes, um político podia ficar até oito anos sem concorrer, o que, em alguns casos, significava ficar de fora de duas ou três eleições. Agora, com a possibilidade de redução para três anos, teremos uma aplicação mais proporcional da lei, sem deixar de lado a punição, mas tornando-a mais justa”, explica Dr. Fernando Vaz.

Segundo o especialista, a mudança impactará diretamente diversos setores. Para os políticos, os novos prazos e regras poderão redefinir estratégias eleitorais, especialmente em casos de perda de mandato, renúncia ou condenação por improbidade administrativa. Para a Justiça Eleitoral, a tendência é de aumento no volume de análises de candidaturas e na responsabilidade de fiscalizar o cumprimento da nova legislação. Para os eleitores, a expectativa é de maior clareza e transparência sobre quem pode ou não disputar as eleições, o que fortalece a confiança no sistema democrático. Já os partidos precisarão se ajustar rapidamente às novas exigências para garantir que seus quadros estejam aptos a concorrer. E, no caso dos servidores públicos, haverá também mudanças nos prazos de inelegibilidade em casos de demissão motivada por atos equiparados a improbidade administrativa.

Dr. Fernando Vaz ressalta que a reforma não significa impunidade, mas proporcionalidade. “A inelegibilidade segue sendo uma medida firme contra irregularidades, mas agora será aplicada de forma mais equilibrada, permitindo que a democracia funcione de maneira mais justa e transparente”, concluiu.